Origens da Advocacia

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Origens da Advocacia

12A advocacia remonta desde a antiguidade, sendo exercida durante milénios por mero espírito de solidariedade, sem nenhuma outra compensação que não fosse o grato sentimento de ajudar os fracos e desprotegidos, que eram, frequentemente, vítimas da iniquidade dos julgadores, e desse modo poder servir a justiça. Esta necessidade de defesa dos acusados, por pessoas instruídas e idóneas assegurou-lhes um mínimo de dignidade e igualdade perante as leis e os tribunais.

Desde cedo se verificou que não há verdadeira justiça sem que fosse reconhecido o direito de defesa do acusado. Nos tempos mais remotos, o direito era de origem religiosa e os sacerdotes foram consequentemente os primeiros juízes, onde os templos também serviam como tribunais. Mais tarde, com a laicização do direito, os templos passaram a operar em edifícios civis.

Três principais características do bom advogado sempre foram a oratória, a virtude e o saber.  O advogado defensor-orador foi a referência de topo no mundo antigo (Caldeia, Babilónia, Egipto, Judeia, Pérsia e Grécia) tendo conseguido assinaláveis êxitos forenses com absolvições em veredictos que pareciam selados. Oradores famosos, como Péricles e Demóstenes, tornaram-se advogados consagrados, granjeando grande reputação.

Entre os Judeus, a aplicação da lei era conferida aos sábios, que também tinham funções de consulta. Na Grécia, o culto do direito atingiu tal prestígio após as reformas de Dracon, Solon e Licurgo, que os romanos enviaram uma delegação para estudar na fonte as novas leis.

De acordo com as leis de Dracon e Solon só podiam servir como advogados homens livres, sem qualquer mácula à sua reputação. O Tribunal era um local sagrado, que era purificado com um banho lustral antes dos julgamentos, para advertir os juízes e os oradores de que não poderiam lá comparecer se não estivessem em estado de pureza.

Mesmo assim, o advogado Hypérides não respeitou o seu ministério, ao faltar ao dever sagrado. Ao defender uma cortesã e a verificar que esta seria condenada, mandou-a avançar para o meio do tribunal e retirar o véu que lhe cobria os seios. Impressionados pela beleza da mulher e seduzidos pela verve do advogado, os juízes acabaram por absorvê-la.

O incidente originou uma lei para disciplinar a intervenção dos advogados, proibindo-os de atitudes que incitassem à piedade ou indignação, e interditando os juízes de olharem o acusado se este tentasse apelar à sentimentos de comiseração. Antes da audiência, um funcionário lembrava os oradores do seu dever, para que ninguém tentasse ganhar a causa por meios ilegítimos.

A palavra advogado deriva do latim ad-vocatus, o que é chamado em defesa. Assim podemos defini-lo como aquele que é chamado para defender uma causa, e cumprir sempre o seu dever com dignidade e competência, buscando mais a realização da justiça do que os honorários, embora devidos.

O símbolo da Justiça foi, desde a mais remota antiguidade, a balança de dois pratos. O Antigo Testamento apresenta-a como instrumento para pesar as acções dos homens. Na Grécia antiga, o símbolo era representado por Zeus a segurar a balança. Mais tarde no templo de Hesíodo, Zeus foi substituído pela deus Díkê, filha de Zeus e de Thémis, de pé e de olhos abertos, tendo na mão direita uma espada e na esquerda a balança de dois pratos, sem fiel ao meio. Para os Gregos, esta representação significava que o justo (o direito) é o que é visto como igual verificando-se quando os dois pratos estivessem ao mesmo nível.

Os romanos importaram a simbologia grega, substituindo Zeus por Júpiter, a segurar a balança, mas com fiel ao meio e sem espada. Mais tarde, no tempo de república, aparece a deus Iustitia, de pé e com os olhos vendados. Para os romanos haveria justiça quando o fiel estivesse a prumo, perfeitamente recto, isto é, quando fosse realizado o direito.