Formação e Carreira

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Formação e Evolução na Carreira do Advogado

Quem pretenda ser advogado necessita, em primeiro lugar, de se licenciar em Direito, curso existente em diversos estabelecimentos de ensino superior, nomeadamente:

Coimbra
Universidade de Coimbra – Faculdade de Direito 
Instituto Superior Bissaya Barreto   

Lisboa
Universidade Autónoma de Lisboa Luis de Camões  
Universidade Católica Portuguesa – Faculdade de Direito   
Universidade Internacional   
Universidade de Lisboa – Faculdade de Direito  
Universidade Lusíada  
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias  
Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Direito  

Minho
Universidade do Minho  

Portimão
Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes  

Porto
Universidade Católica Portuguesa – Faculdade de Direito  
Universidade Lusíada  
Universidade Lusófona do Porto  
Universidade do Porto – Faculdade de Direito  
Universidade Portucalense Infante D. Henrique  

Os planos curriculares dos cursos em Direito são invariavelmente compostos por disciplinas correspondentes aos diversos ramos do Direito: Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Fiscal, Direito Internacional, Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito das Obrigações, Direito da Família e  as Sucessões, Direito Comunitário, etc.  Alguns destes cursos possuem variantes – normalmente, no último ano lectivo – que permitem a especialização numa das grandes áreas do Direito (por exemplo, Variante de Ciências Jurídico-Económicas).

Após a licenciatura, os candidatos a advogados necessitam de se inscrever na Ordem dos Advogados – OA e realizar um estágio, com a duração de 18 meses, que tem como principal objectivo ministrar a formação adequada ao exercício da actividade profissional, de modo a que possa ser desempenhada de uma forma competente e responsável. Cabendo a sua orientação geral à OA, este estágio é composto por dois períodos distintos. O primeiro período, com a duração de três meses, decorre em centros de estágio e destina-se a proporcionar um aprofundamento de natureza essencialmente prática dos conhecimentos já adquiridos e um relacionamento com as matérias directamente ligadas à prática da advocacia, designadamente nas áreas da deontologia profissional e da prática processual, registral e notarial. No final deste período de formação, os advogados estagiários efectuam um teste escrito, cuja não realização ou má classificação – global ou apenas na área da deontologia – impede o acesso ao segundo período de formação.

O segundo período do estágio destina-se a uma apreensão da vivência da advocacia, quer através do exercício efectivo dos conhecimentos adquiridos, quer através do contacto pessoal com o normal funcionamento de um escritório de advocacia, dos tribunais e de outros serviços relacionados com a aplicação da justiça. Durante este período, cabe ao patrono – advogado com mais de 5 anos de profissão em cujo escritório decorre o estágio – orientar a actividade profissional do estagiário. É habitual, nesta fase, os estagiários serem chamados a realizar as defesas oficiosas, as quais se constituem por defesas que os tribunais requerem para os arguidos que não têm advogados e que são normalmente atribuídas aos estagiários. No final, cabe ao patrono elaborar um relatório sobre a actividade exercida pelo estagiário, prestando este provas finais de agregação perante um júri, com vista à sua inscrição como advogado na OA, condição indispensável para exercer advocacia. Uma vez inscrito, obtém a cédula profissional.

O início da carreira e a evolução profissional dos advogados são variáveis. Por exemplo, alguns continuam a trabalhar com o seu patrono após terminado o estágio, seja como profissionais liberais, seja trabalhando por conta do patrono. Após alguns anos, há quem se estabeleça por conta própria, podendo este processo demorar cerca de 3 a 5 anos.  Outros, tendo meios financeiros e conhecimentos no mercado suficientes para o efeito, optam por trabalhar, logo desde o início, por conta própria, adquirindo um espaço seu ou criando condições nas suas próprias casas para poderem atender clientes. A evolução dos advogados que trabalham como profissionais liberais é sobretudo visível pelo número de clientes, importância dos casos que patrocinam e honorários cobrados. Após alguns anos de experiência, há advogados que abandonam a profissão, passando, por exemplo, a assumir funções de gestão ou assessoria em empresas ou dedicando-se ao ensino.

A formação ao longo da carreira é uma condição essencial para o correcto e actualizado exercício profissional, pois é fundamental que os advogados estejam sempre a par das normas legais que vão sendo criadas, alteradas ou extintas. Uma prática corrente de actualização de conhecimentos é, por exemplo, consultar o Diário da República, documento oficial publicado diariamente, onde constam as diversas alterações do sistema jurídico português. Para aqueles que pretendam aprofundar os seus conhecimentos ou especializar-se numa determinada área do Direito, existe a possibilidade de frequentar, no país ou no estrangeiro, os diversos mestrados, especializações e pós-graduações existentes (Ciências Histórico-Jurídicas, Ciências Jurídico-Económicas, Teoria Jurídico-Política, e outros).