Descrição da Profissão

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Natureza do Trabalho de Advocacia

A Advocacia na época de Cícero

A actividade dos advogados visa tanto a defesa como o aconselhamento dos seus clientes ou constituintes. Na função de defensores, eles representam uma das partes em litígio em causas penais, cíveis, administrativas ou outras, apresentando provas perante os tribunais em favor das posições e interesses dos seus clientes. Na função de conselheiros, aconselham-nos acerca dos seus direitos e obrigações e sugerem determinadas actuações em assuntos da sua vida profissional e pessoal.

Em ambos os casos, os advogados interpretam o Direito e aplicam-no a situações específicas: examinam casos e processos e procuram legislação que lhes seja aplicável, consultando, estudando e interpretando leis, decretos-lei, regulamentos e outras disposições legais, bem como baseando-se nos ensinamentos colhidos na doutrina (conjunto de princípios jurídicos) e na jurisprudência (orientação geral seguida pelos tribunais na interpretação e aplicação das leis).

A actuação destes profissionais não se limita, assim, à procura e enunciação das disposições legais que se aplicam à situação específica dos seus clientes: as suas pesquisas também incluem tentar saber como as normas legais têm sido aplicadas pelos tribunais em casos semelhantes e interpretá-las de modo a entender o seu conteúdo, isto é, perceber quais eram os objectivos presentes no espírito do legislador quando as elaborou. Saber interpretar os textos legais é uma necessidade permanente destes profissionais, pois estes textos podem comportar múltiplos sentidos – contendo, por vezes, expressões ambíguas ou obscuras e conceitos de difícil determinação – e são gerais e abstractos, uma vez que a norma jurídica não se dirige a um caso concreto, mas a uma série indefinida de casos e à generalidade dos indivíduos.

As suas funções incluem, também, conversar com clientes, proceder à instância de testemunhas para averiguar a autenticidade dos factos, redigir documentos de natureza jurídica, nomeadamente petições, requerimentos e articulados (documento onde são expostos os fundamentos das partes em litígio) e tratar de outros assuntos relacionados com a defesa dos clientes.

Os aspectos mais específicos do trabalho dos advogados dependem do tipo de actividades que habitualmente desenvolvem e do seu campo de especialização. Por exemplo, enquanto alguns raramente intervêm em julgamentos, outros há que se deslocam frequentemente aos tribunais para defender os seus constituintes, estando fortemente familiarizados com as regras seguidas e as estratégias utilizadas nas salas dos tribunais. Por outro lado, existem advogados que se especializam num dos diversos ramos do Direito: Direito Administrativo, Direito Fiscal, Direito do Trabalho, Direito Financeiro, Direito Europeu e da Concorrência, Direito da Propriedade Intelectual, ou Direito Constitucional consoante o ramo em que são especialistas, os processos que tratam relacionam-se com o tipo de matérias jurídicas, tais como crimes, roubos, testamentos, divórcios, hipotecas, empréstimos ou contratos.

Alguns advogados trabalham a tempo inteiro e exclusivamente para uma pessoa, família ou instituição, tratando de todos os seus assuntos jurídicos. Outros exercem a sua actividade sobretudo na qualidade de consultores jurídicos, desempenhando funções como o estudo e redacção de textos para promulgação de diplomas legislativos, a colaboração em processos penais, cíveis, administrativos ou outros (através de pareceres legais ou doutrinais solicitados para o efeito) e a elaboração de conselhos e pareceres sobre questões de direito público ou privado. No contexto empresarial, podem aconselhar os dirigentes das empresas em assuntos relacionados, entre outros, com a celebração de contratos com empresas, fornecedores e trabalhadores, a aplicação e cumprimento de normas legais e a aquisição de bens.

Independentemente da sua especialização ou área de actividade, os advogados devem agir como servidores da Justiça e do Direito e manter sempre, e em quaisquer circunstâncias, a maior independência e isenção no exercício da sua profissão. Dados os seus deveres e responsabilidades, a actividade destes profissionais é regulada por um conjunto de regras éticas que devem cumprir escrupulosamente. Uma dessas regras consiste no segredo profissional ao qual estão obrigados. Este abrange não apenas os factos revelados pelo cliente e pela outra parte, mas também pelos próprios colegas advogados, verbalmente ou por escrito, bem como tudo o que se relacione directa ou indirectamente com o exercício da profissão, sendo extensivo aos advogados estagiários e aos empregados e colaboradores dos advogados.

As capacidades individuais mais requeridas nesta profissão são, assim, as de avaliar e assimilar factos e situações muito rapidamente, distinguir os aspectos relevantes dos irrelevantes, ajuizar sobre provas e indícios e aplicar o Direito a situações específicas. Também é aconselhável que saibam falar de uma forma clara e fluente, de modo a conseguirem argumentar e contra-argumentar com facilidade. Devem ser confiantes e capazes de inspirar confiança e não devem permitir que os seus preconceitos ou os dos outros afectem a sua actividade. Além disso, devem ter uma ampla formação cultural, baseada em conhecimentos de áreas tão diversas como Ciência Política, Filosofia, História, Economia, Gestão ou Informática.

O exercício da advocacia assume, predominantemente, características individualistas, mas há situações em que os advogados necessitam da colaboração de outros profissionais. Os seus mais tradicionais colaboradores são os solicitadores, mas os advogados também recorrem a consultores técnicos de diversas áreas, de acordo com os casos que aceitam patrocinar. Também quando exercem a sua profissão no âmbito de uma sociedade de advogados, é habitual trabalharem em equipa nos processos mais exigentes.