Condições de Trabalho

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O Emprego na Advocacia

Os advogados são predominantemente profissionais liberais, podendo exercer actividade num escritório apenas seu ou partilhado com outros colegas de profissão. Alguns, contudo, trabalham para outros advogados - seja em regime de prestação de serviços, seja por contrato individual de trabalho - e para organizações públicas e privadas, nos respectivos departamentos jurídicos. Entre as entidades que empregam estes profissionais, destacam-se as empresas do sector financeiro, tais como bancos, companhias seguradoras e empresas de consultadoria e assessoria. Alguns advogados exercem a actividade, simultaneamente, como trabalhadores liberais e como trabalhadores por conta de outrem, havendo ainda quem acumule a advocacia com outra actividade profissional.

Muitas das pessoas que têm a formação necessária para trabalhar como advogados, exercem outras profissões: directores-gerais, administradores, assessores, gestores de recursos humanos, docentes, etc. No entanto, o Estatuto da Ordem dos Advogados (OA), instituição representativa destes profissionais, determina que o exercício de advocacia é incompatível com qualquer actividade ou função que diminua a independência e a dignidade da profissão, pelo que quem exerce esta actividade está impedido de ser, por exemplo, titular ou membro de órgãos de soberania, magistrado, notário, conservador de registos, funcionário de serviços públicos, gestor público ou membro das forças armadas. Relativamente aos advogados que trabalham por conta de outrem, o mesmo estatuto diz que os contratos de trabalho celebrados pelos advogados não podem afectar a sua plena isenção e independência técnica perante a entidade patronal.

A situação destes profissionais no mercado de trabalho tem-se caracterizado por alguns aspectos positivos. Por um lado, o desenvolvimento económico-social registado em Portugal tem levado a que haja uma necessidade crescente de informação e esclarecimento na área jurídica. Quanto mais evoluídas são as sociedades, mais complexas se tornam, sobretudo em matéria de regulamentação de direitos, liberdades e garantias. Esta tendência é particularmente evidente na vida económica: hoje em dia, os advogados são muito procurados no âmbito do direito comercial e obrigacional, enquanto anteriormente eram mais solicitados para resolver processos relacionados, por exemplo, com direito sucessório (heranças, partilhas, propriedades, etc.). Por outro lado, a advocacia já é muito solicitada como medida preventiva: por exemplo, são cada vez mais as pessoas que recorrem a um advogado antes de assinarem um contrato que consideram importante.

No entanto, tem sido igualmente evidente o aumento das dificuldades de inserção no mercado de trabalho, em virtude do excesso de profissionais qualificados decorrente da proliferação de cursos de Direito a que se tem assistido nos últimos anos. Esta tendência tem vindo a dificultar a entrada dos recém-licenciados no mercado de trabalho, dado que as diferentes carreiras jurídicas - entre as quais se encontra a advocacia - não são suficientes paraabsorver a oferta disponível. Por outro lado, a abertura de um escritório individual implica um investimento inicial para o qual nem todos têm a capacidade financeira necessária. As dificuldades existentes são tão evidentes que os recém-licenciados têm, inclusive, dificuldades em arranjar patrono para o estágio que é necessário realizar para obter a inscrição na Ordem dos Advogados.

Condições de Trabalho

A actividade dos advogados é essencialmente desenvolvida em escritórios, alguns dos quais situados no próprio domicílio. As deslocações são, contudo, frequentes, pois estes profissionais precisam de comparecer em reuniões, obter provas e testemunhos, fazer pesquisas e contactar com autoridades, por exemplo. Deslocam-se, por isso, aos clientes, empresas, tribunais, hospitais, prisões, centros de documentação legal, etc.

Os advogados que trabalham por conta de outrem têm normalmente horários regulares, quer no sector privado, quer no público. Quando profissionais liberais, os seus horários são mais irregulares e a carga horária tende a ser elevada, havendo momentos de grande tensão, como sucede quando patrocinam causas que vão a tribunal. Embora a advocacia não sofra, habitualmente, variações sazonais, os advogados que trabalham na área financeira podem ficar sobrecarregados de trabalho em algumas alturas do ano, designadamente quando o calendário fiscal obriga as empresas a fazerem o fecho e a apresentação das suas contas.

Para conhecer as expressões coloquiais mais utilizadas para classificar os advogados que exercem a profissão, veja em tipos de advogados